Relatório DSBF

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Relatório da DSBF

O relatório de Hildebrando de Góes datado de 1939 se divide em três capítulos. No primeiro apresenta brevemente os aspectos históricos da região, destacando-se no mesmo as chamadas causas da insalubridade: constituição geológica, configuração topográfica, chuvas, hidrografia, insuficiência das seções de vazão dos rios e, finalmente, as estradas de ferro e de rodagem. Percebe-se que a grande maioria das causas da insalubridade é natural exigindo uma ação humana constante para viabilizar a utilização da área.

O segundo capítulo é dedicado as realizações da Diretoria. Em termos gerais, estas realizações visavam resolver os seis problemas principais identificados pela Diretoria.

As realizações da Diretoria são diferenciadas para cada um dos problemas identificados, envolvendo, dependendo do caso, a construção de diques longitudinais e canais; diques marginais de segurança, construção de canais de drenagem, dragagem e obras de arte. Com relação à Baixada da Guanabara, é citado no relatório, a técnica de construção de diques longitudinais e canais no rio Meriti. Contudo, é previsto a utilização desta técnica na região em praticamente todas as bacias hidrográficas.

Ao final do segundo capítulo é apresentado o aparelhamento, dividido em quatro tipos de máquinas empregadas nos trabalhos de saneamento da Baixada Fluminense.

Todo restante do relatório é uma apresentação dos resultados obtidos , considerando os seguintes aspectos: salubridade, transportes e economia.

Com relação à questão da salubridade é importante destacarmos, primeiramente, que no relatório encontramos uma distinção entre as necessidades de obras para o combate a malária e obras que permitam o aproveitamento agrícola local.

A modernização agrícola local é assumida como um dos objetivos da Diretoria, embora, esta se constitua como Diretoria de Saneamento obtendo, inclusive, primazia sobre suas ações, especificamente, voltadas para a salubridade ambiental¹.

O que é considerado como fundamental para evitar a insalubridade não se resume na inundação típica de ambientes repletos de brejais, mas o tempo entre a inundação e o escoamento. Quanto menor o tempo entre estes dos fenômenos a principio naturais menor ou nula a possibilidade do surgimento de um ambiente insalubre. Desta forma, a desobstrução dos rios e seus canais secundários são preconizados como ações necessárias e definitivas para o Saneamento da região².

Esta solução, contudo, não contempla a organização agrícola que se pretende instaurar, restaurar ou manter nas terras baixas do Estado do Rio de Janeiro e é sabido que as inundações dos terrenos para o plantio, não favorece o desenvolvimento econômico local. Mais uma vez ao considerarmos a lógica da Diretoria encontramos um conjunto de procedimentos técnicos necessários para se evitar as inundações³.

Os “processos clássicos” referenciados são basicamente aqueles utilizados por comissões anteriores: aumento da capacidade de vazão dos cursos de água, utilização de reservatórios compensadores, construção de diques de proteção.

Retornando aos aspectos destacados como resultados por Góes, o primeiro aspecto, como já mencionado refere-se ao nível de salubridade obtida. Neste aspecto, são apresentados dois pontos fundamentais: diminuição do impaludismo e a colonização. Segundo o diretor a diminuição do impaludismo foi “sensível” se referenciando a dados estatísticos sem fontes precisas*¹.

Colonização das áreas saneadas foi um tema recorrente nas diferentes comissões de saneamento durante a Primeira República e no Governo Vargas não deixa de ter uma relação bastante estreita tanto com a questão de conservação das obras como com a questão econômica que será pontuada a seguir. A ocupação das áreas da Baixada não difere de planos já elaborados em comissão anteriores, ou seja, a ocupação agrícola de grandes áreas férteis*².

Embora a questão da “vocação agrícola “da Baixada Fluminense seja reafirmada, Góes apresenta uma questão não prevista nas comissões anteriores, a venda e o loteamento das terras. Observa-se que o loteamento é feito tanto pelo governo, como por empresas que adquiriram grandes propriedades. Não se explica, contudo, porque grandes empresas iriam adquirir terras insalubres e abandonadas para depois loteá-las? O fato é que este loteamento “primitivo”, ou para citar o próprio Góes, o retalhamento de grandes áreas em lotes, seguido de vários problemas nas terras agricultáveis, como as pragas que ocorreram na citricultura devem ter se constituídos no embrião do loteamento desenfreado e na ocupação desordenada que a Baixada da Guanabara vivenciará em décadas posteriores.

O relatório apresenta a questão do transporte como resultado do trabalho. Embora, a questão das ferrovias e mesmo o ressurgimento do transporte fluvial sejam abordados, destaca-se a das rodovias como fundamentais para o escoamento da produção que se pretende na região.

Cada um dos resultados anteriores se interligam à questão econômica, contudo encontramos esta questão em separado e destacando a valorização das terras articulada ao melhor aproveitamento ou ao loteamento.

¹ (...)evitar a estagnação das águas nestas amplas bacias de fundo impérvio de tabatinga, que se disseminam, sem conta pela campanha palustre. Apesar de interdependentes, o problema das inundações difere do problema do saneamento. Inúmeras regiões salubres não escapam do flagelo periódico das cheias. Sanitariamente, nenhum mal deveria advir dos transbordamentos, si ao final de pouco tempo, as águas retornassem as calhas fluviais, de onde, momentaneamente, se apartaram.